MLINE · INFORMAÇÃO LEGAL

Termos de Utilização

Última atualização: 14/10/2026

Ao utilizar este website, o utilizador compromete-se a fazê-lo de forma lícita e a respeitar os presentes termos. Estes termos regulam a utilização do website e o envio de pedidos de contacto; não substituem condições específicas constantes de propostas, contratos ou documentação comercial.

1. Informação e pedidos de orçamento

Os conteúdos do website têm finalidade informativa. Fotografias, exemplos, medidas, acabamentos e descrições podem ser ilustrativos. Um pedido enviado através do formulário representa apenas uma solicitação de contacto ou proposta e não constitui adjudicação nem contrato.

2. Propostas e contratos

Quando aplicável, preço, prazo, especificações técnicas, instalação, condições de pagamento, garantias e demais condições serão definidos em proposta, encomenda ou contrato próprio. Em caso de divergência, prevalecem os documentos comerciais expressamente aceites pelas partes.

3. Utilização adequada

É proibida qualquer utilização destinada a comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade do website, incluindo tentativas de acesso não autorizado, exploração de vulnerabilidades, envio automatizado abusivo ou introdução de código malicioso.

4. Propriedade intelectual

A marca MLine, o logótipo, design, textos, fotografias, vídeos, desenhos, documentos técnicos e restantes conteúdos não podem ser copiados ou explorados comercialmente sem autorização, salvo quando a lei permita o contrário.

5. Responsabilidade

São adotadas medidas razoáveis para manter a informação e os serviços online corretos e disponíveis. A MLine não poderá, porém, garantir a disponibilidade ininterrupta do website nem controlar serviços externos ligados através de hiperligações.

6. Lei aplicável

Sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor e das regras de competência aplicáveis, estes termos são interpretados de acordo com a legislação portuguesa.

7. Contactos

Para esclarecimentos sobre estes termos, contacte geral@m-line.pt.