MLINE · INFORMAÇÃO LEGAL

Política de Privacidade

Última atualização: 14/10/2026

MLine Lda é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website, sem prejuízo de outros responsáveis autónomos quando o utilizador acede a serviços externos.

1. Dados que podemos tratar

• Dados enviados em pedidos de contacto ou orçamento: nome, telefone, email, tipo de projeto e mensagem.
• Dados técnicos estritamente necessários à segurança e funcionamento do website, como endereço IP, data/hora, informação de sessão e registos de segurança.
• Preferências de cookies guardadas para respeitar as escolhas do utilizador.

2. Finalidades e fundamentos

• Responder a pedidos e preparar propostas: diligências pré-contratuais solicitadas pelo próprio utilizador e, quando aplicável, execução de contrato.
• Segurança do website: interesse legítimo na prevenção de abuso, fraude, acessos não autorizados e incidentes de segurança.
• Cumprimento de obrigações legais: quando a conservação ou comunicação de determinados dados seja exigida por lei.
• Cookies opcionais: apenas mediante consentimento prévio, quando venham a ser utilizados.

3. Conservação

Os dados são conservados apenas durante o período necessário às finalidades que justificaram a sua recolha. Os critérios utilizados incluem a duração da relação pré-contratual ou contratual, os prazos legais aplicáveis, a necessidade de demonstrar comunicações ou defender direitos e as exigências de segurança dos sistemas.

4. Destinatários e prestadores

Os dados podem ser tratados por fornecedores que suportam o funcionamento do website, alojamento, correio eletrónico, manutenção técnica ou segurança, na medida estritamente necessária e sujeitos às obrigações aplicáveis de confidencialidade e proteção de dados. Não vendemos dados pessoais.

5. Transferências internacionais

O website não integra atualmente ferramentas analíticas ou publicitárias de terceiros que sejam ativadas automaticamente. Caso o utilizador escolha abrir serviços externos como WhatsApp ou redes sociais, o tratamento posterior é efetuado segundo as políticas desses fornecedores. Eventuais transferências internacionais devem basear-se nos mecanismos legalmente previstos no RGPD.

6. Direitos dos titulares

Nos termos do RGPD, pode solicitar, quando aplicável, acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados. Quando o tratamento depender de consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento sem comprometer a licitude do tratamento anterior.

7. Reclamação junto da autoridade de controlo

Sem prejuízo de qualquer outro recurso, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

8. Segurança

São aplicadas medidas técnicas e organizativas destinadas a reduzir riscos de acesso não autorizado, alteração, divulgação ou perda de dados, incluindo comunicações cifradas, proteção do backoffice, limitação de acessos e registos de segurança.

9. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A data indicada no topo identifica a versão publicada.