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Resolução de Litígios e Reclamações

Última atualização: 14/10/2026

Em caso de reclamação ou litígio de consumo, recomendamos que contacte primeiro a MLine para que possamos analisar a situação e procurar uma solução adequada.

Livro de Reclamações

Quando aplicável, o consumidor pode utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico.

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Nos termos da legislação portuguesa aplicável, os consumidores podem recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente. A competência territorial e material depende, nomeadamente, da localização e do tipo de litígio.

A lista oficial e atualizada das entidades RAL encontra-se disponível na Direção-Geral do Consumidor.

Contactos

Para apresentar previamente uma questão ou reclamação à MLine, utilize os contactos publicados no website, incluindo geral@m-line.pt.